O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá encerrar nesta quinta-feira, 8 de outubro, uma das mais importantes disputas jurídicas das eleições de 2026. A Corte tem julgamento marcado para as dez horas da manhã, quando analisará o pedido de desistência do recurso apresentado pelo ex-governador Anthony Garotinho, cuja candidatura ao governo do Rio de Janeiro foi indeferida pela Justiça Eleitoral.
A decisão tem potencial para modificar definitivamente o resultado do primeiro turno e confirmar a eleição de Douglas Ruas, do Partido Liberal, sem necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes, do PSD.
O cenário jurídico é amplamente favorável a Douglas Ruas. A desistência do recurso de Garotinho, acompanhada de manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, fortalece a interpretação de que os votos atribuídos ao ex-governador devem ser definitivamente anulados.
Embora a palavra final pertença ao Tribunal, a aplicação desse entendimento levaria Douglas Ruas a superar a maioria absoluta exigida para a vitória no primeiro turno.
Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos na totalização que considerou provisoriamente os votos de Garotinho. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Com a exclusão definitiva desses votos da base de cálculo, Douglas Ruas passaria a ter aproximadamente 50,88% dos votos válidos, ultrapassando a metade necessária para conquistar o governo estadual sem segundo turno.
Portanto, a principal questão submetida ao Tribunal não é matemática, mas jurídica: definir os efeitos da desistência do recurso de Garotinho e a validade dos votos recebidos por um candidato cujo registro havia sido indeferido.
Outro elemento importante é a posição do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou favoravelmente à homologação da desistência apresentada por Garotinho.
O caso está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques, que já havia determinado, antes da eleição, que os votos do ex-governador fossem registrados como anulados sob condição de decisão judicial definitiva.
A manifestação do Ministério Público reforça a expectativa de manutenção desse entendimento.
Caso a desistência seja homologada e os votos definitivamente anulados, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deverá realizar uma nova totalização, que poderá resultar na proclamação de Douglas Ruas como governador eleito.
A possibilidade de encerramento da eleição ainda no primeiro turno provocou forte reação política entre os aliados de Eduardo Paes.
O grupo defende a manutenção da validade dos votos atribuídos a Garotinho, argumentando que sua participação na eleição ocorreu enquanto ainda existia discussão judicial sobre o registro da candidatura.
Também foram apresentados questionamentos sobre os efeitos da desistência do recurso depois da votação.
Essas manifestações demonstram que, apesar da perspectiva favorável a Douglas Ruas, existem controvérsias processuais que precisam ser enfrentadas pela Justiça Eleitoral.
Entretanto, caso prevaleça a interpretação defendida pelo Ministério Público, a consequência será a exclusão dos votos de Garotinho e o reconhecimento da maioria absoluta conquistada por Douglas Ruas.
O julgamento desta quinta-feira poderá transformar uma disputa inicialmente encaminhada para o segundo turno em uma eleição resolvida na primeira votação.
Para Douglas Ruas, a decisão representaria a confirmação de uma vitória expressiva e politicamente significativa, depois de uma campanha marcada por crescimento eleitoral e pela consolidação de sua candidatura como principal representante da direita na disputa pelo governo fluminense.
Para Eduardo Paes, significaria o encerramento de uma campanha que chegou a apresentar perspectivas favoráveis, mas terminou com a vitória de seu adversário nas urnas.
A expectativa jurídica predominante é favorável à homologação da desistência de Garotinho e à consequente anulação definitiva dos seus votos. Se esse entendimento for confirmado, Douglas Ruas terá alcançado a maioria necessária para ser declarado vencedor.
A definição formal, entretanto, dependerá do julgamento do TSE e da nova totalização eleitoral.
O Rio de Janeiro poderá, assim, chegar ao fim desta quinta-feira com a disputa pelo Palácio Guanabara juridicamente resolvida, encerrando a incerteza sobre a realização de um segundo turno.