O Senado Federal deverá concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, que já teve seu texto principal aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários, estabelece mecanismos adicionais de controle das despesas públicas e revisão de benefícios tributários.
Segundo estimativas do governo, as medidas poderão melhorar o resultado fiscal em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
Entre os pontos discutidos estão a possibilidade de ampliar o bloqueio de despesas, reduzir determinados incentivos fiscais, estabelecer limites adicionais para o crescimento dos gastos públicos e enfrentar a questão dos chamados supersalários no serviço público.
O projeto também prevê mudanças em mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas e em repasses destinados a estados e municípios.
A oposição questiona dispositivos da proposta e apresentou destaques que serão analisados separadamente pelos senadores.
O governo argumenta que o pacote é necessário para melhorar o equilíbrio das contas públicas e aumentar a confiança na economia brasileira.
Entretanto, representantes de setores produtivos demonstram preocupação com os efeitos da revisão de benefícios e de eventuais restrições tributárias sobre empresas e investimentos.
Concluída a votação no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O resultado será importante para definir as condições fiscais do país no início do próximo mandato presidencial.