STF rejeita nova tentativa de Eduardo Paes de realizar segundo turno e mantém vitória de Douglas Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12) mais uma tentativa do PSD de Eduardo Paes de provocar a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. A decisão representa uma nova derrota jurídica para o grupo político de Paes e mantém o reconhecimento de Douglas Ruas (PL) como governador eleito do estado.

Douglas Ruas conquistou 4.271.199 votos no primeiro turno, contra 3.706.984 de Eduardo Paes. Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os 274.411 votos atribuídos a Anthony Garotinho, candidato que teve o registro indeferido, Ruas passou a registrar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória já na primeira votação.

A nova investida judicial do PSD pode ser interpretada como uma verdadeira aventura jurídica, especialmente diante da contradição que marcou a atuação da própria coligação de Eduardo Paes.

Antes da eleição, o grupo político de Paes havia questionado a candidatura de Anthony Garotinho, buscando impedir sua participação no pleito. Entretanto, depois da apuração, quando ficou evidente que a exclusão dos votos de Garotinho garantiria a vitória de Douglas Ruas, a coligação passou a defender que esses mesmos votos fossem considerados no cálculo eleitoral.

A mudança de posicionamento levanta uma questão inevitável: como justificar que uma candidatura anteriormente contestada passe a ter seus votos defendidos justamente quando eles se tornam fundamentais para assegurar uma segunda oportunidade eleitoral ao candidato derrotado?

O argumento apresentado pelo PSD é o de que os eleitores de Garotinho deveriam ter sua manifestação preservada, independentemente do indeferimento de sua candidatura. Trata-se de uma interpretação jurídica que encontrou divergências no próprio TSE, mas que não prevaleceu no julgamento.

Na decisão desta quinta-feira, Zanin considerou inadequada a utilização de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para contornar as vias recursais da Justiça Eleitoral. O ministro rejeitou o pedido de liminar por razões processuais, sem julgar definitivamente o mérito da controvérsia.

O resultado, entretanto, permanece inalterado: Douglas Ruas venceu a eleição, obteve a maioria absoluta dos votos válidos reconhecidos pela Justiça Eleitoral e foi declarado governador eleito do Rio de Janeiro.

A insistência do grupo de Eduardo Paes em buscar uma nova interpretação judicial para a contagem dos votos também suscita um debate sobre os limites da judicialização das eleições. O direito de recorrer é legítimo e assegurado a qualquer candidato, mas sua utilização precisa respeitar os procedimentos legais e a estabilidade das decisões eleitorais.

A tentativa de transformar uma derrota nas urnas em uma nova disputa judicial, especialmente depois de questionar a candidatura cujos votos agora pretende preservar, fragiliza politicamente a argumentação do PSD.

A decisão de Zanin não encerra necessariamente todas as possibilidades de discussão judicial, mas confirma que, até eventual mudança pelas instâncias competentes, não existe determinação para realização de segundo turno.

Para Douglas Ruas, a nova decisão representa mais um reconhecimento institucional de sua vitória. Para Eduardo Paes, evidencia o desgaste de uma estratégia jurídica marcada por sucessivos resultados desfavoráveis e por uma contradição política difícil de explicar aos eleitores.

O fato central permanece: Douglas Ruas foi o candidato mais votado e, de acordo com a totalização oficial da Justiça Eleitoral, venceu a eleição para governador do Rio de Janeiro no primeiro turno.