TCE-RJ aprova contas de 2024 da gestão Rodrigo Drable e destaca recuperação fiscal de Barra Mansa

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu nesta quarta-feira, 7 de outubro, parecer prévio favorável às contas de governo de Barra Mansa referentes ao exercício de 2024, último ano da administração do ex-prefeito Rodrigo Drable.

As contas foram analisadas no processo TCE-RJ nº 212.557-1/2025, tendo como relator o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.

A decisão representa o encerramento, no Tribunal de Contas, da análise do último exercício financeiro dos oito anos em que Drable comandou a Prefeitura de Barra Mansa. O parecer seguirá para a Câmara Municipal, responsável constitucionalmente pelo julgamento definitivo das contas.

Durante a análise, ganhou destaque o processo de reorganização financeira do município e a situação do sistema previdenciário dos servidores.

Uma prefeitura marcada por dívidas no início da gestão

Quando Rodrigo Drable assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2017, Barra Mansa enfrentava um cenário financeiro considerado grave.

A administração anterior, comandada por Jonas Marins, havia deixado salários e obrigações em atraso, além de dívidas significativas com fornecedores, serviços públicos e o fundo previdenciário municipal.

Na época, levantamentos da própria administração apontavam centenas de milhões de reais em compromissos acumulados. Somente em relação ao fundo de previdência dos servidores, registros apontavam dívida superior a R$ 40 milhões herdada do período anterior.

O cenário obrigou o novo governo a iniciar a gestão com medidas de contenção de despesas e reorganização administrativa.

A estrutura municipal foi reduzida, secretarias passaram por reorganizações e a administração adotou uma política de controle do fluxo de caixa com o objetivo de recuperar a capacidade de pagamento do município.

Ao longo dos anos seguintes, a regularidade da folha de pagamento tornou-se uma das principais marcas administrativas do período.

Servidor voltou a receber em dia

A recuperação das contas permitiu que a Prefeitura mantivesse salários dos servidores em dia e, em vários exercícios, antecipasse parcelas do décimo terceiro salário.

Nos anos de Gestão de Drable, por exemplo, tanto a primeira quanto a segunda parcela do décimo terceiro foram pagas antes dos prazos legais.

A administração também avançou em políticas funcionais para diferentes categorias.

Um dos exemplos foi a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal, aprovado em 2024. O novo modelo estabeleceu critérios de progressão profissional, classes funcionais e adicionais vinculados à carreira.

Na Educação o Plano de Cargos e Salários que já existia mas não havia sido colocado em prática, foi executado por Drable que em outras áreas do serviço público também adotou medidas de valorização funcional, também foram incorporadas ao longo da administração dentro das possibilidades fiscais do município.

O governo também trabalhou na regularização de direitos acumulados por servidores, incluindo pagamentos relacionados a benefícios funcionais.

Recuperação previdenciária entra no balanço da gestão

Outro ponto considerado relevante na trajetória financeira do município foi o fundo previdenciário dos servidores.

A gestão iniciada em 2017 encontrou o sistema pressionado por débitos acumulados de exercícios anteriores.

A reorganização dos repasses e o tratamento das obrigações previdenciárias passaram a integrar o esforço de recuperação financeira da Prefeitura.

Durante a análise das contas de 2024, a evolução da situação previdenciária e o trabalho realizado para restabelecer a saúde financeira do sistema foram registrados pelo relator.

O tema ganha importância porque o equilíbrio do regime próprio de previdência interfere diretamente na capacidade futura do município de pagar aposentadorias e pensões sem comprometer outras áreas da administração.

Recuperação financeira abriu espaço para investimentos

A reorganização das contas foi acompanhada, ao longo dos dois mandatos, pela retomada de investimentos em serviços públicos e infraestrutura.

Na Educação, a Prefeitura iniciou e executou projetos para ampliação da oferta de vagas em creches. Entre os projetos estiveram novas unidades em bairros como Boa Vista I e Colônia, além de outras estruturas planejadas ou executadas em diferentes regiões do município.

Na Saúde, a administração promoveu reformas, ampliações e construção de unidades, além da reabertura da UPA e de investimentos na estrutura da Santa Casa e da atenção básica.

Ao longo da gestão, diversas unidades de saúde passaram por intervenções de reforma ou modernização.

Restaurante do Povo tornou-se referência

Outro projeto de grande repercussão social foi a reabertura do Restaurante do Povo Irmã Ruth.

A unidade passou a oferecer café da manhã, almoço e jantar, tornando Barra Mansa a primeira cidade do estado, naquele momento, com um restaurante popular oferecendo as três refeições diariamente.

O programa ampliou o atendimento à população de baixa renda e passou a integrar a política municipal de segurança alimentar.

Pátio de Manobras saiu do papel

Entre as principais obras estruturantes do período está a readequação ferroviária conhecida como Pátio de Manobras.

O projeto, discutido em Barra Mansa durante décadas, avançou durante os oito anos da administração Drable por meio de articulação entre Prefeitura, Governo Federal, DNIT e outras instituições.

As obras incluíram deslocamento das linhas ferroviárias, construção de moradias para famílias afetadas, novas vias, passarelas, pontes e intervenções que modificaram a mobilidade da região central.

A Prefeitura participou diretamente da articulação institucional e da obtenção de recursos para permitir o avanço do empreendimento.

A conclusão das diferentes etapas tornou-se uma das principais bandeiras de infraestrutura da administração.

Continuidade política nas urnas

O encerramento do segundo mandato de Rodrigo Drable também foi acompanhado por uma continuidade de seu grupo político no governo municipal.

Luiz Furlani, que participou da administração Drable e recebeu seu apoio político, venceu a eleição municipal de 2024 e assumiu a Prefeitura em janeiro de 2025.

Desde então, Drable tem mantido relação política próxima com o sucessor e frequentemente manifesta publicamente reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela atual administração.

A vitória de Furlani representou, no campo político, a continuidade do grupo que comandou a Prefeitura nos oito anos anteriores.

Parecer fecha ciclo administrativo

A aprovação das contas de 2024 pelo Tribunal de Contas tem peso especial por se tratar justamente do último exercício do segundo mandato de Rodrigo Drable.

Mais do que analisar receitas e despesas de um único ano, o parecer encerra no TCE-RJ o ciclo de avaliação da administração responsável por conduzir Barra Mansa entre 2017 e 2024.

A gestão começou em um cenário de salários atrasados, elevado endividamento, serviços públicos fragilizados e dificuldades financeiras.

O último exercício terminou com a Prefeitura mantendo a folha de pagamentos regular, realizando investimentos, executando obras e apresentando ao Tribunal de Contas um balanço que recebeu parecer favorável.

Durante a apreciação, o conselheiro relator Rodrigo Melo do Nascimento registrou aspectos relacionados à recuperação financeira do município e à evolução do sistema previdenciário.

A manifestação do Tribunal representa, portanto, mais um capítulo na avaliação dos oito anos de administração de Rodrigo Drable.

Agora, o parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Barra Mansa, que terá a responsabilidade de realizar o julgamento definitivo das contas de 2024.