Bolsonaro condenado: STF impõe 27 anos de prisão e abre novo capítulo da democracia brasileira

Bolsonaro condenado: STF impõe 27 anos de prisão e abre novo capítulo da democracia brasileira

Brasília – Em julgamento histórico, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão, por 4 votos a 1, marca um divisor de águas na história política e jurídica do Brasil, tornando Bolsonaro o primeiro ex-presidente condenado por atentados diretos à democracia.

O processo: do início ao julgamento final

A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República no início de 2025, foi baseada em operações da Polícia Federal e em documentos que revelaram um plano estruturado de ruptura institucional, articulado dentro do governo Bolsonaro e envolvendo ministros, militares da ativa e da reserva, além de auxiliares próximos.

Entre os elementos-chave, destacou-se a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que forneceu detalhes sobre reuniões, rascunhos de decretos golpistas e orientações do próprio ex-presidente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.

O processo ganhou celeridade após a prisão preventiva de aliados e a coleta de provas digitais. O STF considerou que havia risco concreto à democracia e decidiu julgar diretamente o chamado “núcleo duro” da trama.

Como votaram os ministros

* Alexandre de Moraes (relator): defendeu a condenação de todos os réus, apontando “provas robustas e incontroversas” da tentativa de golpe.

* Flávio Dino: acompanhou o relator, mas sugeriu penas diferenciadas para réus de participação secundária.

* Luiz Fux: divergiu, pedindo a absolvição de Bolsonaro por entender haver nulidades processuais e insuficiência de provas. Condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto.

* Cármen Lúcia: consolidou a maioria, rejeitando nulidades e destacando a gravidade dos atos contra o Estado Democrático de Direito.

* Cristiano Zanin (presidente da turma): fechou o julgamento com voto pela condenação, reafirmando a legitimidade do STF para julgar o caso.

A pena e seus efeitos

A pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, somada a 124 dias-multa, reflete a avaliação da gravidade do crime e o papel central de Bolsonaro.

Entre as consequências imediatas:

* Inelegibilidade automática, com perda de direitos políticos.

* Execução da pena condicionada ao trânsito em julgado, embora a manutenção da prisão domiciliar cautelar já seja considerada provável até a análise de recursos.

* Reforço institucional da jurisprudência que responsabiliza autoridades de alto escalão por crimes contra a democracia.

Repercussão nacional

Governo e esquerda

* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão “é uma vitória da democracia e um recado claro de que não há intocáveis perante a lei”.

* Partidos como PT, PSOL e PDT celebraram o julgamento como “um marco civilizatório” e pediram serenidade diante da tensão social.

* Movimentos sociais pró-democracia anunciaram vigílias e manifestações em apoio ao STF em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Recife.

Oposição e direita

* O PL e partidos aliados classificaram a decisão como “perseguição política”.

* Líderes da direita, como parlamentares do Centrão, reforçaram críticas ao relator Alexandre de Moraes, acusando o Supremo de extrapolar competências.

* Protestos foram convocados em Brasília e em estados do Sul, com discursos que pediam “anistia” e chegaram a comparar Bolsonaro a presos políticos de regimes autoritários.

Reação nas Forças Armadas

Embora oficialmente em silêncio, setores militares da reserva demonstraram desconforto. Oficiais da ativa reforçaram a posição institucional de respeito às decisões judiciais, mas monitoram possíveis impactos na tropa.

Repercussão internacional

A condenação de Bolsonaro repercutiu amplamente na imprensa global:

* The New York Times destacou que o Brasil se junta a países que julgaram ex-chefes de Estado por crimes contra a democracia.

* Le Monde descreveu a decisão como “um ponto de inflexão no fortalecimento do judiciário brasileiro”.

* El País afirmou que o julgamento servirá de referência para democracias latino-americanas sob pressão.

Reações políticas

* Estados Unidos: o secretário de Estado, Marco Rubio, classificou a condenação como “politicamente motivada”, sinalizando tensões diplomáticas.

* Donald Trump, aliado próximo, criticou a decisão e disse que Bolsonaro é “vítima de perseguição semelhante à que enfrenta nos EUA”.

* União Europeia: porta-vozes elogiaram o julgamento como “demonstração da solidez institucional do Brasil”.

* Organização dos Estados Americanos (OEA): declarou que acompanhará os desdobramentos e reforçou a necessidade de respeito ao devido processo legal.

O que acontece daqui para frente

1. Recursos: a defesa de Bolsonaro deve recorrer ao Plenário do STF e, em seguida, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

2. Prisão: até que os recursos se esgotem, ele permanece em prisão domiciliar. Com o trânsito em julgado, deverá ser transferido para regime fechado, salvo decisão judicial em contrário.

3. Cenário político: a direita busca reorganizar-se em torno de novas lideranças, enquanto setores da esquerda devem usar o julgamento como símbolo de resistência democrática.

4. Memória histórica: juristas já apontam o caso como “o mais importante julgamento político da história do Brasil desde a redemocratização”.

Conclusão

A condenação de Jair Bolsonaro não é apenas um episódio jurídico, mas um marco político, institucional e histórico. O Brasil assiste à consolidação de um novo paradigma de responsabilidade democrática, com repercussões que se espalham da Praça dos Três Poderes até os principais centros de poder do mundo.

Entre reações inflamadas da oposição, aplausos da esquerda e cautela internacional, o país entra em uma nova fase, em que o preço da ruptura democrática passa a ter consequências concretas — inclusive para quem já ocupou a mais alta cadeira da República.