Quem é Cármen Lúcia, o que já fez no STF e o que se espera de seu voto no julgamento de Bolsonaro

Brasília — A sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para hoje retomará o julgamento que acusa Jair Bolsonaro e outros sete réus de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes relacionados à chamada “trama golpista” após as eleições de 2022. 

A seguir, quem é a ministra Cármen Lúcia, quem a levou ao STF, como ela tem se posicionado em julgamentos de políticos, e o que se espera de seu voto hoje — além das possíveis consequências.

Quem é Cármen Lúcia

• Nome completo, formação e origem
  Cármen Lúcia Antunes Rocha, nascida em 19 de abril de 1954 em Montes Claros (MG). É bacharel em Direito pela PUC de Minas (1977), especialista em direito de empresa pela Fundação Dom Cabral, mestre em Direito Constitucional pela UFMG. 

• Trajetória profissional
  Foi procuradora do Estado de Minas Gerais (inclusive Procuradora-Geral), professora titular de Direito Constitucional na PUC-Minas, tem longa carreira acadêmica e mantenedora de obras jurídicas. Indicada ao STF em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir Nelson Jobim. 

• Cargos de destaque
  Além de ministra do STF, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — é presidente do TSE desde junho de 2024. Já foi presidente do Supremo (2016-2018) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  
  

Como ela se posiciona em julgamentos de políticos e casos polêmicos

Alguns elementos do histórico da ministra ajudam a traçar hipóteses sobre seu voto:

• No Mensalão (Ação Penal 470), ela votou pela absolvição dos réus de formação de quadrilha em algumas partes. 

• Em casos de prisões de réus com foro ou que exigem análise de competência, ela costuma dar atenção às garantias processuais, como direito de defesa, prazos, questões formais de competência. 

• Também já se manifestou publicamente em defesa do Estado Democrático de Direito, da independência do Judiciário e contra interferência política indevida nos tribunais.

O julgamento de Bolsonaro: situação até aqui

• O processo que julga Jair Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista começou em 2 de setembro. 

• São réus, entre outros: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto. 

• Já votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus.

• O terceiro a votar foi Luiz Fux, que divergiu: sustentou pela anulação de grande parte do processo ou mesmo de todo o processo, dependendo da tese, e absolveu Bolsonaro em muitas das acusações. 

O que se espera do voto de Cármen Lúcia hoje

• Ordem de voto e posição
  Cármen Lúcia será a quarta das cinco ministras/ministros da Primeira Turma a votar. Ou seja, após Moraes, Flávio Dino e Fux. Falta ainda Cristiano Zanin, que preside o colegiado. 

• Pontos críticos que poderão pesar

  1. Competência judicial e competência do STF para julgar o caso: Fux já atacou a competência do STF, dizendo haver falta de jurisdição ou que parte do caso deveria tramitar em instâncias inferiores. Cármen Lúcia pode se posicionar se concorda que há incompetência ou irregularidade processual que justifique anulação ou parte da ação.

  2. Garantias processuais: prazo de defesa, volume de provas, acesso aos autos, possibilidade de cerceamento. Se entender que houve falha grave, pode propor parcialidade ou limitação das acusações.

  3. Gravidade dos atos atribuídos: se reconhece ou não suficientes provas para condenar Bolsonaro e outros em crimes específicos como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático, organização criminosa.

• Possíveis cenários de voto

  • Se ela seguir o relator Moraes ou Dino, votará pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus nas acusações principais.

  • Se for mais alinhada com as teses de Fux em parte: pode votar pela absolvição em alguns pontos, ou pelo reconhecimento de nulidades que limitem ou reduzam os efeitos das acusações.

  • Pode também adotar um meio-termo — reconhecer algumas nulidades processuais, mas manter condenações em crimes que entenda bem fundamentados.

Consequências de seu voto

• Se Cármen Lúcia votar pela condenação, isso praticamente garante uma decisão condenatória no colegiado, salvo se Cristiano Zanin votar pela absolvição em parte substancial ou acompanhar Fux em pontos-chave. Porque são cinco membros; três votos já teriam peso decisivo.

• Se votar pela absolvição ou pela anulação em parte, pode empatar ou gerar maioria divergente em alguns crimes, o que pode atrasar ou complicar execuções de eventuais penas ou consequências políticas/judiciais.

• A decisão terá impactos jurídicos (efeitos criminais, de perda de direitos políticos, possível prisão se confirmado algo que exija cumprimento de pena, conforme jurisprudência), bem como efeitos políticos consideráveis: legitimidade institucional, repercussão pública, possíveis desdobramentos em outros casos.

• Horário da sessão de hoje: a sessão da Primeira Turma será retomada pela manhã — o voto de Luiz Fux já foi iniciado e estendido ontem. Está prevista a continuação dos trabalhos hoje durante o dia. 

• Ordem de votação:

  1. Alexandre de Moraes (relator) — já votou, pela condenação. 

  2. Flávio Dino — já votou, pela condenação. 

  3. Luiz Fux — votou pela anulação de parte ou de todo o processo em muitos pontos, absolvendo Bolsonaro em várias acusações. 

  4. Cármen Lúcia — voto esperado hoje.

  5. Cristiano Zanin — Ex-advogado do Presidente Lula, atual presidente da turma, será o último a votar. 

O voto de Cármen Lúcia será decisivo para definir se o julgamento termina com maioria condenatória ou se haverá aberturas para anulações ou absolvições em determinados crimes. O Brasil acompanhará com atenção não só pelo resultado, mas também pelo conteúdo do voto — como a ministra tratará as garantias processuais e as teses de defesa no processo, se endossando críticas de incompetência ou cerceamento, ou se enfatizando a gravidade dos atos investigados.

A sessão começa de manhã, com continuidade ao longo do dia. Após Cármen Lúcia, vota Cristiano Zanin, completando o julgamento.