O voto que sacudiu o plenário

O julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo aos atos de 8 de janeiro, ganhou novo contorno nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux destoou dos colegas e votou pela anulação do processo contra o ex-presidente, sob o argumento de “incompetência absoluta” da Corte para analisar o caso. Para Fux, por não estar mais no exercício do mandato, Bolsonaro deveria ser julgado em instâncias inferiores, ou em plenário completo do STF — e não pela turma julgadora.

Além disso, o ministro absolveu os acusados da imputação de organização criminosa, em mais um ponto de divergência em relação aos votos já proferidos.

Apesar da contundência, o voto de Fux não deve alterar o desfecho do julgamento. Até agora, forma-se maioria pela condenação de Bolsonaro e demais acusados. Ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam consolidado a tese da culpa por envolvimento em tentativa de golpe e organização criminosa.

No STF, o voto foi visto como um registro importante para o debate jurídico sobre competência e garantias processuais, mas permanece minoritário. Analistas indicam que pode gerar questionamentos futuros, mas dificilmente mudará o resultado.

No campo político, o voto teve efeito imediato:

• Aliados de Bolsonaro celebraram a posição de Fux, alegando excesso de poder do STF e falhas processuais.

• Oposição e juristas críticos viram na divergência uma tentativa de esvaziar as responsabilidades dos acusados.

• Setores independentes destacaram que, embora sem impacto direto no resultado, o voto reforça o debate sobre os limites da atuação do Supremo em casos dessa magnitude.

A imprensa internacional acompanha atentamente o julgamento e registrou o voto de Fux como um sinal de que o STF não atua de forma monolítica. Para observadores externos, a divergência indica a vitalidade do sistema de freios e contrapesos, ainda que não altere a condenação provável.

Até o momento, não houve reações oficiais de governos estrangeiros, mas o caso segue sendo interpretado como um teste de resistência institucional da democracia brasileira.

O voto de Luiz Fux cumpre papel duplo: expõe limites jurídicos que podem servir de precedente em futuras decisões e, ao mesmo tempo, alimenta narrativas políticas divergentes. Para o STF, é um ponto de tensão institucional; para a política, um combustível em meio a uma disputa já polarizada.

O efeito prático, porém, é restrito: a tendência é que a Corte mantenha a condenação de Bolsonaro, com impacto real apenas na dosimetria e em possíveis recursos posteriores.