Firjan critica MP que reduz imposto sobre compras internacionais de até US$ 3 mil

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) reiterou nesta segunda-feira (31) sua posição contrária à Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que altera a tributação sobre remessas internacionais de comércio eletrônico. A entidade afirma que a medida pode ampliar a diferença de competitividade entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil.

A MP prevê a redução para zero do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota cairia de 60% para 30%.

Segundo a Firjan, a mudança coloca empresas brasileiras em desvantagem diante de produtos estrangeiros, uma vez que os fabricantes nacionais mantêm custos relacionados à produção, geração de empregos e pagamento de tributos no país.

A entidade cita uma nota técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual o fim da cobrança sobre o volume e o valor das compras internacionais de até US$ 50 pode colocar em risco 109 mil empregos no país.

No estado do Rio de Janeiro, a Firjan destaca o impacto que a medida poderia provocar no Polo de Moda de Nova Friburgo. A região responde por cerca de 35% da produção nacional de peças de lingerie, moda praia e fitness e reúne aproximadamente 28 mil empregos diretos e indiretos.

A Federação também considera preocupante o prazo reduzido para a análise e deliberação da medida, diante dos possíveis efeitos sobre a produção nacional, o mercado de trabalho e a arrecadação tributária.

A Firjan defende que a MP nº 1.357/2026 não seja convertida em lei e que sejam mantidas as alíquotas atualmente vigentes: 20% para remessas de até US$ 50 e 60% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.

A entidade afirma ainda que pretende manter o diálogo com o Congresso Nacional e o Governo Federal para defender condições consideradas mais equilibradas de concorrência entre produtos nacionais e importados e a competitividade da indústria brasileira.