Defesas de Bolsonaro e aliados preparam recursos após condenação no Supremo

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete nomes de destaque ligados ao seu governo — muitos com trajetória respeitada nas Forças Armadas e na segurança pública — podem começar a cumprir penas até dezembro deste ano, segundo fontes ligadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, no entanto, ainda depende da análise de recursos apresentados pelas defesas, que apontam falhas e possíveis injustiças no julgamento.

Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, condenou Bolsonaro e seus aliados a penas severas, que variam de 16 a 27 anos de prisão — todas em regime fechado. A sentença é vista por muitos juristas e analistas independentes como uma resposta política disfarçada de decisão judicial, acirrando ainda mais a polarização no país.

Recursos e prazos legais

Apesar do impacto da decisão, o cumprimento das penas ainda não é imediato. As defesas poderão apresentar recursos nos próximos dias, após a publicação oficial do acórdão — o documento com os votos dos ministros. O prazo para isso é de 60 dias. Após esse período, os advogados terão cinco dias para protocolar embargos de declaração, que visam esclarecer eventuais contradições ou omissões no julgamento.

Embora esse tipo de recurso raramente reverta decisões, há expectativa de que o STF mantenha a linha dura já demonstrada ao longo do processo. Caso os recursos sejam rejeitados, a execução das penas pode ser autorizada já entre novembro e dezembro.

Como a votação terminou com 4 votos a 1 pela condenação, os réus não poderão levar o caso ao plenário do Supremo, o que limita ainda mais as possibilidades de revisão da decisão — algo que tem levantado críticas sobre o direito pleno à defesa.

Prisão especial

Caso as penas sejam executadas, os condenados — em sua maioria militares e agentes da lei — não devem ser colocados em celas comuns. O Código de Processo Penal garante a esses profissionais o direito à prisão especial, que poderá ocorrer em locais como a Papuda, a sede da Polícia Federal ou em unidades militares, como o Comando Militar do Planalto.

Entre os condenados, estão generais, delegados e até um ex-comandante da Marinha, todos com trajetória de serviço ao país. Veja quem são:

Jair Bolsonaro – capitão reformado do Exército e ex-presidente da República;

Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do GSI;

Walter Braga Netto – general e ex-ministro, foi candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;

Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

Alexandre Ramagem – delegado da PF, deputado federal e ex-diretor da Abin.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fez acordo de delação premiada e, por isso, não foi incluído entre os condenados a cumprir pena neste momento.

Prisão domiciliar

Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar em outro processo relacionado à investigação do chamado “tarifaço” nos EUA, poderá continuar em casa por razões médicas. A defesa aponta as graves sequelas da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018 como justificativa para a permanência em regime domiciliar.

Essa decisão, no entanto, depende novamente da avaliação do ministro Alexandre de Moraes — figura central nos processos contra o ex-presidente e frequentemente questionado por setores conservadores quanto à sua imparcialidade.