Bolsonaro absolvido: Fux condena apenas dois réus

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) um voto decisivo ao absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco aliados no processo da chamada “trama golpista”. Durante mais de 13 horas, o magistrado expôs a fragilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou integralmente as acusações contra o ex-presidente.

Segundo Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas excepcionais enquanto era presidente, mas nunca executou qualquer ação. “Não aconteceu nada”, afirmou o ministro, destacando que cogitações não configuram crime. Ele também classificou como “meras ilações” a tentativa da PGR de associar Bolsonaro aos vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Jair Bolsonaro

A PGR pedia a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

Fux rejeitou todos os pedidos, ressaltando que não havia provas de ligação direta do ex-presidente com os atos violentos. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos”, afirmou.

Mauro Cid

Em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fux apontou que sua atuação foi além de funções administrativas, citando mensagens com militares e reuniões com Braga Netto. Por isso, votou pela condenação de Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Mesmo assim, afastou as acusações mais pesadas, como organização criminosa armada e golpe de Estado, reconhecendo que não há elementos suficientes para punição nesses pontos.

General Braga Netto

O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, também foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, assim como no caso de Cid, Fux rejeitou as demais acusações, incluindo organização criminosa e golpe de Estado.

O magistrado destacou que a simples participação em reuniões não é suficiente para imputar todos os crimes listados pela PGR.

Almir Garnier

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi absolvido. A PGR alegava que ele teria participado de reunião em que Bolsonaro apresentou rascunhos de decretos de exceção. Para Fux, apenas estar presente em encontros não configura crime.

“A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder à de um membro de associação criminosa”, afirmou.

General Augusto Heleno

Outro absolvido foi o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O ministro foi enfático ao dizer que não se pode “punir rascunhos privados”, em referência a anotações encontradas em sua agenda pessoal.

Segundo Fux, não existem provas de que Heleno tenha participado de qualquer ação criminosa.

Paulo Sérgio Nogueira

Ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira também foi absolvido. O magistrado avaliou que não há elementos que o vinculem a organização criminosa ou a qualquer tentativa de golpe.

Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi igualmente absolvido. Para Fux, não há provas de que ele tivesse proximidade com militares ou participação em plano golpista.

Alexandre Ramagem

Por fim, Fux absolveu o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. O ministro afastou todas as acusações de golpe de Estado e organização criminosa, destacando que não há evidências que sustentem a denúncia.

Ramagem responde apenas por parte das imputações, já que, como parlamentar, teve suspensas acusações ligadas a crimes patrimoniais relacionados ao 8 de janeiro.

Julgamento continua

Com o voto de Fux, o placar ficou em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram no dia anterior contra o ex-presidente. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.