CMDCA retoma reuniões em Itatiaia com debate sobre proteção digital de crianças e adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itatiaia retomou as reuniões ordinárias no município. Os encontros acontecem sempre na primeira terça-feira de cada mês, às 14h, na Sala dos Conselhos, localizada na Casa da Cultura.

Durante as reuniões, os conselheiros vão discutir temas relevantes para a garantia de direitos, incluindo a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital, conforme estabelece a Lei nº 15.211/2025, em vigor desde março deste ano. A legislação amplia a proteção de crianças e adolescentes na internet, prevendo medidas como responsabilidade das plataformas digitais, verificação de identidade, redução da exposição a conteúdos inadequados, ferramentas de supervisão parental e punições para conteúdos ilegais.

O CMDCA tem como função formular, deliberar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes. Criado a partir do ECA, o conselho atua como ponte entre o poder público e a sociedade civil, garantindo prioridade às demandas desse público.

Entre as atribuições do órgão estão a gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que financia projetos sociais por meio de doações e destinação do Imposto de Renda, além da fiscalização de entidades e das ações da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O conselho também é responsável por organizar e acompanhar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Érika Menegatti, destacou a importância da retomada das atividades e da participação popular. Segundo ela, o envolvimento da sociedade civil é essencial para fortalecer as políticas públicas e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

O CMDCA é composto por representantes do poder público, como as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, e por membros da sociedade civil, incluindo ONGs, associações e entidades de classe.