Quatis abre inscrições para segundo ciclo do programa Caixa D’Água Social

Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo de cadastro do programa Caixa D’Água Social, desenvolvido em conjunto pelas secretarias de Infraestrutura e de Assistência Social de Quatis. A iniciativa prevê a distribuição gratuita de kits de materiais para a instalação de caixas d’água em residências de famílias de baixa renda.

Os proprietários de imóveis interessados em participar devem realizar a inscrição até 23 de outubro, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa e apresentar a documentação exigida.

Entre os requisitos está a necessidade de o imóvel ser de categoria residencial e estar abastecido pela rede pública de distribuição de água. A família que reside no local também deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados. Além disso, o imóvel precisa apresentar condições adequadas para a instalação da caixa d’água.

Documentos necessários

Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar RG ou documento equivalente com foto, CPF e comprovante de endereço para atualização cadastral. Também é necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel, expedida há no máximo 90 dias, ou contrato de compra e venda, contrato de locação ou outro documento que comprove a legitimidade da posse.

Quando o solicitante não for o proprietário do imóvel, será necessária a ciência e autorização do proprietário, formalizada no requerimento. Também deve ser apresentado o comprovante de inscrição no CadÚnico.

Mais informações sobre os critérios e as regras do programa podem ser consultadas na Lei nº 1.338/2025, que instituiu o Caixa D’Água Social, na Lei nº 1.374/2026, que promove alterações na legislação, e no Decreto nº 3.408, de 15 de julho de 2025, que regulamenta o programa.