STF - Uma crise sem precedentes

STF expõe divisão interna e transforma crise jurídica em questão política às vésperas da eleição

Sessão extraordinária termina sem decisão sobre Moraes, revela confronto entre ministros e reforça debate sobre os limites entre atuação judicial, relações políticas e disputa eleitoral

Brasília — A sessão realizada ontem pelo Supremo Tribunal Federal revelou um problema muito maior do que a investigação que estava formalmente em discussão.

O julgamento deveria iniciar a definição sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes em razão de informações surgidas nas apurações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Depois de horas de debates, porém, o Supremo não conseguiu chegar ao mérito da questão.

O tribunal terminou a sessão discutindo se o episódio envolvendo Moraes deveria ser analisado isoladamente ou em conjunto com questionamentos dirigidos à atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações.

O ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. O placar provisório ficou em quatro votos pela separação dos casos e três pela análise conjunta.

Mais importante que o resultado parcial, entretanto, foi aquilo que o julgamento deixou exposto: há uma divisão profunda dentro do Supremo, e essa divisão ultrapassou os limites de uma divergência jurídica convencional.

QUANDO OS MINISTROS PASSAM A DISCUTIR INTENÇÕES

Supremos tribunais existem exatamente para que magistrados possam divergir. Não existe problema institucional no fato de onze ministros interpretarem a Constituição de maneiras diferentes.

O que chamou atenção na sessão de ontem foi outra coisa.

Em diferentes momentos, ministros passaram a questionar não apenas os argumentos jurídicos de seus colegas, mas também as razões pelas quais determinadas decisões haviam sido tomadas.

O confronto mais evidente ocorreu entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Gilmar associou a condução dada por Mendonça ao episódio a uma possível interferência no processo eleitoral. Mendonça reagiu enfaticamente, rejeitando a acusação.

Quando ministros da mais alta Corte do país passam a discutir entre si a possibilidade de motivação político-eleitoral nas decisões de seus próprios colegas, o problema deixa de estar exclusivamente no terreno jurídico.

A política passa a fazer parte do julgamento.

Não porque seja possível afirmar automaticamente que determinado ministro representa um partido, mas porque as decisões começam a produzir efeitos e interpretações que coincidem claramente com os interesses dos grupos que disputam o poder.

MENDONÇA E O CAMPO CONSERVADOR

André Mendonça chegou ao Supremo indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, ocupou os cargos de ministro da Justiça e advogado-geral da União durante aquele governo.

Sua trajetória é conhecida.

Nos últimos anos, Mendonça tornou-se uma referência importante para parcelas do eleitorado conservador e evangélico.

No atual episódio, sua decisão de permitir que viessem a público elementos envolvendo Alexandre de Moraes encontrou forte apoio entre setores ligados ao bolsonarismo, que há anos mantêm conflito político e institucional com Moraes.

Isso não significa que uma decisão de Mendonça possa ser considerada, por esse motivo, uma decisão partidária.

Mas significa que os efeitos políticos de sua atuação são evidentes.

Toda informação capaz de colocar Moraes sob questionamento reforça um dos principais discursos utilizados pela direita nos últimos anos: o de que integrantes do Supremo teriam acumulado poder excessivo e precisariam ser submetidos a maior controle.

MORAES E O ANTAGONISMO COM O BOLSONARISMO

Alexandre de Moraes ocupa posição praticamente inversa nesse cenário.

Embora tenha sido indicado ao STF pelo então presidente Michel Temer, Moraes tornou-se, nos últimos anos, o principal adversário institucional do bolsonarismo dentro do Judiciário.

Foi responsável por decisões em investigações envolvendo atos antidemocráticos, redes de desinformação e integrantes do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por isso, qualquer acusação contra Moraes imediatamente ganha dimensão eleitoral.

Para a direita, o caso passou a representar a oportunidade de questionar publicamente aquele que há anos é apresentado por seus principais líderes como símbolo de excessos do Judiciário.

Para setores da esquerda e do centro institucional, a ofensiva contra Moraes é vista com desconfiança, sobretudo diante da possibilidade de que investigações possam ser exploradas politicamente durante a campanha.

O problema para o STF é justamente esse: Moraes deixou há muito tempo de ser percebido pelo eleitorado apenas como um magistrado. Tornou-se personagem da própria polarização nacional.

DINO E ZANIN: CONVERGÊNCIA COM OUTRO CAMPO

Flávio Dino e Cristiano Zanin chegaram ao Supremo indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ontem, ambos se posicionaram pela análise conjunta das questões envolvendo Moraes e Mendonça.

Dino foi além ao pedir vista, interrompendo o julgamento.

Novamente, seria incorreto concluir que ministros votam necessariamente de acordo com os interesses dos presidentes que os indicaram.

Mas seria igualmente ingênuo ignorar os efeitos políticos das decisões.

No atual ambiente eleitoral, posições que dificultam ou retardam uma investigação contra Moraes tendem a ser interpretadas pelo campo bolsonarista como proteção ao ministro.

Já setores ligados ao governo e à esquerda sustentam que a análise das decisões de Mendonça é necessária para determinar se houve regularidade na produção e divulgação das informações.

São duas narrativas políticas claramente estabelecidas.

E o Supremo está no centro delas.

FACHIN TENTA OCUPAR UM TERCEIRO ESPAÇO

O presidente do STF, Edson Fachin, parece buscar uma posição diferente.

Ao defender que os casos sejam examinados separadamente, Fachin procura preservar uma lógica institucional simples: primeiro analisar os fatos relacionados a Moraes; posteriormente, examinar eventuais questionamentos sobre Mendonça.

Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam essa posição.

É um dado importante porque impede uma leitura simplista da divisão.

O Supremo não está dividido perfeitamente entre ministros indicados pela esquerda e ministros indicados pela direita.

Existem alianças circunstanciais.

Existem divergências jurídicas reais.

E existem também movimentos institucionais cuja consequência política pode ser diferente da origem partidária de quem vota.

Essa mistura é justamente aquilo que torna a crise tão complexa.

O PEDIDO DE VISTA E O CALENDÁRIO ELEITORAL

O pedido de vista de Flávio Dino produz talvez a consequência política mais relevante da sessão.

Ele transfere o fator tempo para o centro da disputa.

Estamos a poucas semanas da eleição presidencial.

Adiar o julgamento pode ser interpretado de duas formas completamente diferentes.

Para quem considera que a investigação está sendo politicamente explorada, afastar o julgamento do período eleitoral poderia reduzir a utilização do Supremo como instrumento da campanha.

Para quem defende uma investigação imediata, porém, o adiamento pode produzir impressão oposta: a de que o calendário eleitoral está interferindo no calendário judicial.

As duas leituras estarão presentes no debate público.

E nenhuma delas é irrelevante.

O ELEITOR JÁ ENXERGA O STF PELA POLÍTICA

Pesquisas nacionais realizadas nos últimos dias revelam um dado particularmente preocupante para o Supremo.

Mais de três quartos dos entrevistados consideram que ministros da Corte concentram poder excessivo.

Ao mesmo tempo, cerca de sete em cada dez brasileiros continuam considerando o Supremo uma instituição importante para a democracia.

As duas respostas parecem contraditórias, mas na realidade explicam o momento.

Uma parcela expressiva da população considera necessária a existência de um Supremo forte, mas demonstra desconforto com a maneira como seus ministros exercem individualmente esse poder.

A crise entre Moraes e Mendonça também reproduz a polarização existente no eleitorado.

Eleitores identificados com a direita apresentam rejeição significativamente maior a Moraes.

Entre eleitores identificados com Lula, a crítica é mais intensa contra Mendonça.

Ou seja: cada campo começa a enxergar no Supremo o adversário do seu próprio adversário político.

Esse talvez seja o sinal mais perigoso para a Corte.

A ELEIÇÃO PODE ABSORVER A CRISE — MAS AINDA NÃO HÁ VIRADA

Apesar da enorme repercussão, os levantamentos disponíveis até agora não indicam alteração eleitoral de grande dimensão provocada exclusivamente pela crise do Supremo.

Para a maioria dos entrevistados, os episódios envolvendo Moraes e Mendonça não modificaram a decisão de voto.

Isso é importante.

O caso, neste momento, parece funcionar muito mais como elemento de mobilização das bases já existentes do que como instrumento capaz de transferir grandes parcelas do eleitorado de um candidato para outro.

A direita utiliza o episódio para reforçar o discurso sobre limites ao Supremo.

A esquerda utiliza as acusações contra Mendonça para sustentar a tese de que setores ligados ao bolsonarismo estariam tentando utilizar investigações para atingir adversários institucionais.

No meio disso está uma parcela do eleitorado menos ideologizada, para quem a principal preocupação parece ser outra: saber se todos serão investigados segundo as mesmas regras.

O BANCO MASTER TORNA TUDO MAIS DELICADO

Existe ainda uma questão que não pode ser esquecida.

No centro de toda a crise está uma investigação de enorme dimensão envolvendo o Banco Master.

Daniel Vorcaro manteve relações, contatos e interlocuções com diferentes personagens do mundo político, jurídico e empresarial.

Por isso, o debate não deveria ser reduzido à disputa pessoal entre Moraes e Mendonça.

A pergunta essencial continua sendo muito mais simples:

houve alguma irregularidade?

Se houve, deve ser investigada.

Se não houve, o esclarecimento também interessa ao Supremo e aos próprios ministros envolvidos.

O risco institucional aparece quando a discussão sobre os fatos é substituída por uma discussão sobre quem está autorizado a investigá-los.

O STF PASSOU DE ÁRBITRO A PERSONAGEM

Durante muitos anos, o Supremo apareceu nas eleições principalmente como árbitro das disputas políticas.

Esse cenário mudou.

Hoje o próprio tribunal passou a ser tema eleitoral.

Candidatos discutem decisões de ministros.

Eleitores conhecem os nomes dos integrantes da Corte.

Manifestações de rua incluem críticas ou defesa do Supremo.

E decisões judiciais passaram a produzir consequências políticas imediatas.

Isso não significa que os ministros devam ignorar o impacto de suas decisões.

Significa exatamente o contrário.

Quanto maior o poder institucional do Supremo, maior precisa ser o cuidado para que suas decisões possam ser compreendidas como decisões de uma Corte — e não como movimentos de diferentes grupos dentro dela.

UMA CORTE DIVIDIDA DIANTE DE UM PAÍS DIVIDIDO

A sessão de ontem deixou uma imagem difícil para o Supremo.

Ministros acusaram colegas.

Procedimentos foram questionados.

O tribunal não conseguiu avançar para o mérito.

E uma decisão que deveria esclarecer suspeitas terminou ampliando a discussão sobre o comportamento da própria Corte.

Nenhum desses fatos comprova que ministros estejam atuando formalmente como representantes de partidos.

Mas é impossível ignorar que algumas posições adotadas dentro do STF hoje produzem convergências evidentes com os interesses dos campos políticos que disputam a eleição.

Mendonça tornou-se uma referência institucional particularmente valorizada pelo campo conservador.

Moraes permanece como principal antagonista judicial do bolsonarismo.

Dino e Zanin têm trajetórias recentes ligadas ao campo político liderado pelo presidente Lula e, no episódio atual, convergiram com Moraes e Gilmar na defesa da análise conjunta das questões.

Fachin, acompanhado por Fux e Cármen Lúcia, tenta estabelecer outra linha, separando os processos e defendendo que cada acusação seja examinada individualmente.

Essa é a fotografia política do Supremo neste momento.

Não necessariamente uma divisão entre governo e oposição, mas uma Corte em que trajetórias, concepções jurídicas, interesses institucionais e consequências políticas começaram a se misturar diante do público.

O principal desafio do STF, portanto, deixou de ser apenas decidir se Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado.

Passou a ser muito maior:

convencer o país de que, mesmo dividido politicamente ao seu redor, o Supremo ainda consegue julgar seus próprios integrantes segundo as mesmas regras que exige dos demais.