Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa abre processo para preenchimento de vagas remanescentes

O Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa está com inscrições abertas para o processo de habilitação de entidades interessadas em participar da eleição complementar para preenchimento das vagas remanescentes do colegiado, referente ao mandato 2026–2028. O processo é regulamentado pelo Edital de Convocação nº 001/2026 e busca ampliar a participação dos diferentes segmentos que integram o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. As inscrições estão abertas até a sexta-feira, dia 14.

Podem participar entidades com atuação comprovada em Barra Mansa, observados os requisitos estabelecidos no edital. A iniciativa dá continuidade ao processo de composição do Conselho Municipal de Saúde iniciado durante a 12ª Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2026.

Entre as vagas remanescentes estão cadeiras destinadas aos segmentos de usuários do SUS, profissionais de saúde e prestadores de serviços de saúde.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Barra Mansa, Gilson Luciano Sena, a abertura do processo reforça a importância da participação da sociedade na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.

 - Após a Conferência Municipal de Saúde, abrimos vagas nos três segmentos: Usuários, Profissionais e Prestadores, e lançamos edital público para preenchê-las, seguindo orientações regimentais. O controle social é a base do SUS: quanto mais a sociedade participa, melhor se fiscaliza, planeja e garante saúde de qualidade. Convido entidades e representantes a inscreverem-se. A voz de Barra Mansa precisa estar forte no Conselho - destacou Gilson Luciano Sena.

Para a habilitação, as entidades deverão apresentar requerimento de inscrição, estatuto social registrado, ata de eleição da atual diretoria, cartão do CNPJ ativo e relatório ou documentos que comprovem atuação na área da saúde.

A divulgação das entidades habilitadas está prevista para 17 de agosto. O período para apresentação de recursos será nos dias 18 e 19 de agosto, com divulgação do resultado final em 21 de agosto.

A Assembleia de Eleição está marcada para 8 de setembro. A homologação do resultado ocorrerá em 10 de setembro, e a posse dos novos conselheiros está prevista para 15 de setembro.

O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde. Caso haja mais de uma entidade habilitada para a mesma vaga, será realizada Assembleia Eleitoral. Cada entidade habilitada terá direito a um voto, sendo eleita aquela que obtiver a maioria simples dos votos válidos.

Em caso de empate, o edital estabelece critérios sucessivos de desempate, considerando o maior tempo de constituição jurídica e funcionamento comprovado da entidade no município, o número de ações apresentadas em relatório descritivo e, persistindo o empate, a realização de sorteio público pela Comissão Eleitoral durante a própria assembleia.

O processo observará os princípios da publicidade, transparência, legalidade, impessoalidade e participação democrática, conforme estabelecido no edital. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Saúde e submetidos ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde.

As entidades interessadas devem observar integralmente os documentos e prazos previstos no Edital de Convocação nº 001/2026 para participação no processo de habilitação e eleição complementar.

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