Condenado: entenda as consequências — prisão e perda de patente

Em mais um episódio que amplia o cerco judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a membros do seu governo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM) a análise sobre a possível perda de patente de oficiais das Forças Armadas envolvidos na chamada "trama golpista" — termo usado pela própria Corte para se referir aos atos de contestação eleitoral.

Entre os nomes citados estão generais com longa trajetória nas Forças Armadas, como Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier e do próprio Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército. Todos foram condenados em decisão ainda passível de recurso.

A Constituição prevê que militares só podem perder a patente em caso de condenação penal com sentença definitiva (trânsito em julgado) e pena superior a dois anos de prisão — condição que ainda não foi plenamente atingida, já que os réus seguem com direito a recorrer.

Justiça Militar decidirá sobre expulsão após recursos

A decisão sobre a cassação das patentes caberá exclusivamente à Justiça Militar, e só poderá ocorrer após a conclusão de todos os recursos possíveis. Até lá, os militares seguem com seus direitos garantidos.

O tenente-coronel Mauro Cid, que optou por colaborar com o Ministério Público e se tornou delator no processo, foi condenado a apenas dois anos em regime aberto e não será alvo de processo de perda de patente, conforme determinou o relator Alexandre de Moraes — o mesmo que lidera diversas ações contra aliados do ex-presidente.

Condenações pesadas, mas sem prisões imediatas

A maioria dos condenados recebeu penas acima de 20 anos de prisão em regime fechado. Ainda assim, ninguém será preso de imediato, já que a decisão ainda cabe recurso. Apenas após o esgotamento total das instâncias é que eventuais prisões poderão ser executadas.

Bolsonaro, por sua vez, permanece em prisão domiciliar, mas relacionada a outro processo — mais uma frente de investigação que tem sido interpretada por apoiadores como tentativa de criminalizar a oposição.

Bolsonaro e Eduardo investigados por "retaliação" ao STF

Segundo a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao governo de Donald Trump para buscar apoio internacional contra ministros do STF. A Polícia Federal ainda alega que Bolsonaro enviou recursos via Pix ao filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para financiar sua estadia nos Estados Unidos, onde está desde março alegando perseguição política. Em agosto, ambos foram indiciados por "coação" e "tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito".

Torres e Ramagem perdem cargos

Em outro movimento controverso, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, percam os cargos de delegado federal — mesmo sendo concursados. Ambos já estavam afastados e devem ser desligados da Polícia Federal por ordem da Corte, também em decorrência de condenação ainda não transitada em julgado.