Bolsonaro e outros condenados ficarão inelegíveis por oito anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes do seu governo inelegíveis por oito anos. A medida, que ainda cabe recurso, é mais um desdobramento dos processos que investigam os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

Além da inelegibilidade, os réus também foram condenados a penas de prisão que variam de dois a 27 anos, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

Aliados do ex-presidente e setores do campo conservador veem as decisões como parte de uma crescente judicialização da política, com o STF assumindo papel central em disputas que antes cabiam às urnas ou ao Legislativo.

As condenações

Com a decisão, Bolsonaro acumula mais um impedimento legal para disputar eleições. Ele já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou abuso de poder político em reunião com embaixadores durante o mandato.

Entre os condenados estão ex-ministros e militares de alta patente, todos com histórico de atuação nos governos Bolsonaro ou nas Forças Armadas:

Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e três meses de prisão;

Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de 2022): 26 anos;

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos;

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, com benefícios por delação premiada;

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. Parte das acusações contra ele foi suspensa.

Ainda cabe recurso

Apesar das penas fixadas, nenhum dos réus deve ser preso de imediato. Todos ainda podem recorrer da decisão, e eventuais prisões só serão executadas se os recursos forem rejeitados em instâncias superiores.

Percepções e críticas

As decisões do Supremo geram debate no meio político e jurídico. Críticos apontam que os julgamentos podem estar sendo conduzidos com forte carga política, levantando preocupações sobre o equilíbrio entre os Poderes e a imparcialidade das instituições.

Já o STF sustenta que as decisões seguem a Constituição e são baseadas em provas robustas reunidas ao longo de meses de investigação.

A condenação de figuras relevantes da direita brasileira — incluindo generais e parlamentares — reforça a percepção, entre apoiadores de Bolsonaro, de que há um esforço institucional para enfraquecer a oposição ao governo federal e impedir que nomes ligados ao ex-presidente disputem as eleições de 2026.