Homem é preso por dívida de pensão alimentícia superior a R$ 66 mil em Volta Redonda

Mandado expedido pela 1ª Vara de Família do TJ-RJ foi cumprido na noite deste sábado no bairro São João; débito acumula-se desde 2022

Policial

12 de April de 2026 às 10:48

Homem é preso por dívida de pensão alimentícia superior a R$ 66 mil em Volta Redonda

Um homem foi preso na noite deste sábado, dia 11, durante ação policial realizada no bairro São João, em Volta Redonda, por descumprir obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O mandado de prisão havia sido expedido pela 1ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A dívida alimentar acumulada pelo homem chega a R$ 66.888,08, valor referente a parcelas não pagas ao longo de vários meses, com débito que se arrasta desde 2022. Ao longo desse período, houve sucessivas atualizações do montante e tentativas de acordo que não foram cumpridas pelo devedor.

Diante da inadimplência prolongada, a Justiça entendeu que a medida extrema era necessária e determinou a prisão pelo prazo de até 30 dias, conforme previsto na legislação brasileira para casos de descumprimento de obrigação alimentar. O Código de Processo Civil permite a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de coerção para forçar o cumprimento da obrigação.

Após a abordagem pelos agentes, o homem foi encaminhado à 93ª Delegacia de Polícia, onde permaneceu preso à disposição da Justiça.

A prisão civil por dívida de alimentos é uma das poucas hipóteses permitidas pela Constituição Federal brasileira e tem como objetivo garantir o direito fundamental à alimentação e ao sustento dos beneficiários, geralmente filhos menores de idade.