Cláudio Castro formaliza pedido de adesão do Rio de Janeiro ao Propag

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, formalizou na última quarta-feira (31) o pedido de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A solicitação foi encaminhada, por meio de ofício, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, segundo o governo federal, deve ser analisada em um prazo de até 30 dias.

A proposta tem como objetivo viabilizar um modelo mais sustentável de pagamento da dívida fluminense com a União, conciliando o ajuste fiscal com a manutenção dos serviços públicos e a realização de investimentos voltados ao crescimento econômico do estado.

Impacto nas finanças e investimentos públicos

De acordo com o governador, a adesão ao Propag representa um esforço conjunto do Executivo estadual para garantir a continuidade de políticas públicas essenciais. Cláudio Castro destacou que o governo atuou diretamente na articulação junto ao Congresso Nacional, na derrubada de vetos presidenciais considerados estratégicos e na aprovação da medida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

— Em meio aos desafios fiscais, trabalhamos com determinação para assegurar os investimentos em áreas como Educação, Saúde e Segurança, fundamentais para a população fluminense — afirmou o governador.

Redução de juros e saída do Regime de Recuperação Fiscal

O Propag prevê mecanismos que facilitam o pagamento das dívidas estaduais com a União, como a redução da taxa de juros atualmente aplicada, que é de IPCA + 4% ao ano. No caso do Rio de Janeiro, o governo busca a atualização para IPCA + 0%, com a amortização de 20% do valor da dívida, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Com a adesão ao programa, o estado deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a cumprir novas regras fiscais e financeiras, incluindo a oferta de ativos para abatimento do débito.

Valor da dívida do Estado

Atualmente, a dívida total do Rio de Janeiro soma R$ 227 bilhões. Desse montante, R$ 195 bilhões correspondem a débitos diretos com a União, R$ 28 bilhões referem-se a contratos garantidos pelo governo federal e outros R$ 4 bilhões dizem respeito a parcelamentos diversos.

A expectativa do governo estadual é que a entrada no Propag traga maior previsibilidade fiscal e permita a retomada de investimentos estruturantes ao longo dos próximos anos.