Segundo dia de Julgamento

Linha do tempo — o que já ocorreu

Terça, 2.set.2025 (1º dia)

• Abertura e relatório: sessão aberta pelo presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin; o relator Alexandre de Moraesleu o relatório da ação penal (AP 2668), resumindo a investigação e as teses em disputa. 
• Acusação (PGR): o procurador-geral Paulo Gonet fez a sustentação oral. Ele descreveu a “cadeia de atos” que, segundo a PGR, compôs a tentativa de golpe após 2022, e rechaçou a ideia de “devaneios” ou “aventuras” isoladas. Pediu condenação dos 8 réus por cinco crimes (organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado). 
• Início das defesas: à tarde falaram as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. 

Quarta, 3.set.2025 (2º dia)

• Sessão da manhã (9h–12h53): a 1ª Turma ouviu as quatro defesas restantes — Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Ao fim, sessão suspensa. 

Como foi o 2º dia — ponto a ponto

Defesa de Augusto Heleno — buscou demonstrar distanciamento do ex-chefe do GSI em relação a Bolsonaro no período final do governo e negou participação em tratativas golpistas. Criticou a “disponibilização tardia” de parte do material da operação Tempus Veritatis. 

Defesa de Jair Bolsonaro — linha central: “não há uma única prova” de que o ex-presidente tenha tentado golpe; pediu absolvição, atacou a credibilidade da delação de Mauro Cid e alegou cerceamento de defesa (acesso e tempo para analisar provas). Em paralelo, a cobertura internacional destacou a versão de que, mesmo com discussões, não houve atos executórios atribuíveis a Bolsonaro. 

Defesa de Paulo Sérgio Nogueira — afirmou que o então ministro da Defesa dissuadiu medidas de exceção e trabalhou para evitar ruptura institucional, inclusive aconselhando a reconhecer o resultado eleitoral. 

Defesa de Walter Braga Netto — sustentou que a acusação se apoia em “delação mentirosa” de Mauro Cid e alertou para risco de pena “desproporcional”. 

Clima na Turma: imagens oficiais mostram a condução formal pelo presidente Zanin, com Moraes atento às preliminares levantadas pelas defesas; Cármen Lúcia, Fux e Flávio Dino acompanharam as sustentações. O tom geral foi de críticas das defesas à prova e à condução processual, especialmente ao relator. 

Como atuou a PGR (acusação)

No 1º dia, Paulo Gonet estruturou a narrativa da PGR como sequência coordenada (não fatos isolados): reuniões com cúpula militar, minuta de decreto de exceção, pressão sobre instituições e mobilização de apoiadores. Qualificou o panorama como “espantoso e tenebroso” e pediu condenação pelos cinco crimes já listados. 

Papel e sinalizações dos ministros

• Composição da 1ª Turma (5 ministros): Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente). Decisão por maioria simples (3 votos). 
• Dinâmica até aqui: o 1º dia concentrou relatório (Moraes) e acusação (PGR), sem votos; o 2º dia foi exclusivo às defesas. A partir da retomada, começam os votos — com Moraes primeiro. 

Próximas etapas — datas, ordem dos votos e rito

• Retomada: terça, 9.set.2025, às 9h (horário de Brasília), com o voto do relator Alexandre de Moraes. Sessões também previstas 4ª (10.set.) e 6ª (12.set.). 
• Ordem de votação: Moraes, depois Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente Cristiano Zanin. 
• Tempo total previsto: a Turma reservou múltiplas sessões entre 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro (com margem para estender, se necessário). 
• Pedidos de vista: são possíveis; hoje, o prazo é até 90 dias por ministro (limitados pelo novo regimento). 
• Recursos cabíveis: após o acórdão, embargos de declaração (prazos curtos) e, se houver placar apertado (3×2) com dois votos absolutórios, embargos infringentes que podem levar a questão ao Plenário. 

Expectativas e cenários jurídicos

• Amplitude de pena: a soma pode ultrapassar 30 anos — há estimativas de até ~43 anos se todos os cinco crimes prosperarem no máximo legal; a própria PGR não pediu prisão imediata na manifestação de julho, mas isso não impede execução conforme o resultado da Turma. 
• Execução da pena: por tramitar em instância única (foro), parte dos especialistas avalia execução imediata após o trânsito na Turma se não houver cenário para infringentes; outros lembram que embargos e a própria dosimetria podem modular prazos. 
• Questões-chave nos votos:
1. Validade e peso da delação de Mauro Cid;
2. Cerceamento de defesa (tempo/provas);
3. Competência do STF (foro e conexão);
4. Tipificação (se houve atos executórios para “golpe” e “abolição violenta”);
5. Dosimetria e eventual diferenciação entre os 8 réus. (Síntese construída a partir de relatório do STF e guias de cobertura.) \

RESUMO:

• Onde: 1ª Turma do STF (5 ministros). Processo: AP 2668, “núcleo 1”. 
• O que já ocorreu:
  • 2.set — relatório (Moraes) + acusação (PGR) + 4 defesas.
  • 3.set — 4 defesas restantes (incluindo a de Bolsonaro); sessão suspensa às 12h53. 
• Retomada: terça, 9.set, 9h — início dos votos (Moraes abre). Pré-agendadas também 10 e 12.set. 
• Como decide: maioria de 3 define condenação/absolvição por crime e por réu; depois, dosimetria. Possíveis vista (até 90 dias) e embargos. 
• Exposição penal: >30 anos no somatório; leituras apontam teto próximo de 43 anos se todos os tipos prevalecerem no máximo.